Prefeitura Municipal de Vista Alegre, 04 de Abril de 2020
Nota de Esclarecimento
Quarta - Feira, 25 de Outubro de 2017
Secretaria de Municipal de Saúde de Vista Alegre, esclarece que, devido à decisão liminar da Justiça Federal que trata da atuação de Enfermeiros no Sistema Único de Saúde (SUS), divulgada em 27 de setembro, os Enfermeiros de Unidades Públicas de Saúde de Vista Alegre e de todo o País estão proibidos de solicitar e realizar exames. A ação foi movida pelo Conselho Federal de Medicina contra a União e muda o atual sistema de atendimento nos Postos de Saúde. Esse é o entendimento da Justiça Federal, no Distrito Federal, que suspendeu por meio de decisão liminar os efeitos da Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde.
Comunicamos que em decisão da Liminar, a partir de 18 de Outubro de 2017, não serão realizados Coletas de Citopatologicos e Testagem Rápida na Unidade Básica de Saúde.
A medida foi tomada em razão de que o fluxo das solicitações de exames as quais os Enfermeiros estão impedidos de realizar são: Coletas de citopatologicos, Testagem Rápida de HIV e VDRL e solicitar e requisitar exames.
Lamentamos em plena Campanha do Outubro Rosa que os Enfermeiros estejam impedidos de prescrever exames preventivos de Câncer de Mama e Câncer Colo Utero, inviabilizando assim toda a programação para este momento.
As demais atividades desempenhadas pelo Enfermeiro na Atenção Básica, permanecem sendo realizadas, sendo elas: Consultas de Enfermagem em todos os ciclos da vida, procedimentos técnicos, prescrição de medicamentos previstos nos manuais do Ministério da Saúde e Instituições, realizações Testes Rápidos de Hepatites Virais, teste do Pezinho entre outros.
 
 
 
Entretanto, vale ressaltar que perante qualquer alteração da liminar, as atividades retornarão.
Sempre primando pela busca em ofertar a garantia do atendimento e as necessidades dos usuários, estamos dispostos a prestar maiores esclarecimentos.
 
 
 
 
Atenciosamente.
Secretaria Municipal de Saúde
Adriele Trintinaia Tatto
 
 
 
 
Vista Alegre, 19 de Outubro de 2017.
Fonte: Prefeitura
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