Prefeitura Municipal de Vista Alegre, 25 de Junho de 2024
Operação de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
Terça - Feira, 16 de Abril de 2024
Os integrantes da Turma Volante Municipal de Vista Alegre juntamente com o auxílio da Brigada Militar 37° Batalhão, executaram abordagem em relação a fiscalização de mercadorias em trânsito no Município. Vista Alegre possui convênio de mútua colaboração com o Estado do Rio Grande do Sul fazendo parte do Programa de Integração Tributária (PIT).
Através deste convênio, a Receita Estadual disponibiliza o sistema de autoatendimento aos Agentes Municipais em atuação na Turma Volante Municipal para efetuarem a leitura do código de barras do DANFE apresentado pelo transportador e sua conferência com a NFe, ficando registrado evento da circulação da mercadoria. Estas ações visam combater a sonegação de ICMS e incrementar o repasse de ICMS do Estado ao Município.
Fonte: ASCOM
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