Prefeitura Municipal de Vista Alegre, 19 de Outubro de 2019
Ações no Combate à Sonegação Fiscal no Município de Vista Alegre
Terça - Feira, 21 de Maio de 2019
No dia 21 de Maio de 2019, a Secretaria Municipal da Fazenda, representado pelo Secretário Municipal Leonir Luiz Albarello, juntamente com a Turma Volante Municipal que é composta por Edinéia Candaten Pacheco, Leandro Damião Bolsoni, Olímpio Gonçalves, Rita de Cássia Fontoura e Rosecléia Albarello e a guarnição da Brigada Militar deste município, intensificou os trabalhos de fiscalização de mercadorias, objetivando combater a sonegação e aumentar o retorno de ICMS para o Município.
A Turma Volante Municipal é uma das ações que compõem o Programa de Integração Tributária-PIT, desde sua implantação, foram desenvolvidas uma série de atividades, que posteriormente foram avaliadas pelo Estado através de pontos, o que proporcionou ao Município de Vista Alegre mais retorno do ICMS, no segundo semestre de 2018 a pontuação do município foi de 95% de um montante de 100%.
Instituído pela Lei nº 12.868/07, o PIT tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado do Rio Grande Do Sul no crescimento da arrecadação do ICMS. Conforme o Decreto nº 45.659/98, as ações visam o combate à sonegação e o aumento da arrecadação estadual. As fiscalizações são executadas pelos municípios, por meio de programas articulados pelo Estado.
Fonte: Divulgação
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